Campolide,

Órgãos Autárquicos

O Poder Local é, talvez, a área da Administração Pública onde mais profundamente se fez sentir a transformação democrática do país após a Revolução de 1974, abrindo as portas à participação activa dos cidadãos na gestão dos destinos da comunidade.

A Junta de Freguesia é o órgão executivo colegial das freguesias de Portugal, estabelecido na sua forma actual pela Constituição da República Portuguesa de 1976. À Junta cabe gerir a administração local,…
A Assembleia de Freguesia é um órgão deliberativo eleito por sufrágio universal que constitui a base da estrutura do poder autárquico. Eleita a cada quatro anos, juntamente com os órgãos autárquicos municipais,…
 

Portugal é um país com tradições de Administração Local participativa cujas raízes se encontram na reforma administrativa liberal promovida por Mouzinho da Silveira na primeira metade do século XIX.
Nessa alteração legislativa foi criada a figura do Regedor como representante administrativo do Município na comunidade paroquial, e foram institucionalizadas as Juntas de Paróquia, antecessoras das actuais Juntas de Freguesia.

Durante o Estado Novo, as juntas de freguesia tinham essencialmente funções de representação dos poderes autárquico e central, integradas na estrutura de controlo social própria do regime ditatorial em vigor.

Após a restauração democrática de 1974, a estrutura do poder autárquico foi profundamente alterada, em conformidade com o disposto na Constituição aprovada em 1976, aproximando-se dos cidadãos que, deste modo, têm a possibilidade de participar e interferir directamente na gestão comunitária.

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