O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Junta de Freguesia de Campolide
Rua de Campolide 24B
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Portugal
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Website: https://jf-campolide.pt
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As páginas de internet da Junta de Freguesia de Campolide recolhem uma série de dados e informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega nos sites. Estes dados e informação geral são armazenados nos ficheiros de log do servidor. Podem ser recolhidos os tipos de navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso, o site do qual um sistema de acesso chega aos nossos sites (os chamados referals), os sub-websites, a data e hora de acesso ao site, um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e outros dados similares e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.
Esta informação é necessária para disponibilizar o conteúdo dos nossos sites corretamente, otimizar os conteúdos dos mesmos, bem como a sua divulgação, garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia dos sites, e fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético.
Os dados pessoais serão processados e armazenados apenas pelo período necessário para atingir o objetivo do armazenamento, ou por imposição legal quando se aplicar.
Os dados serão conservados para as finalidades seguintes durante os períodos indicados:
Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.
Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a Junta de Freguesia de Campolide através da informação fornecida no ponto 1.
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Junta de Freguesia de Campolide a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Junta de Freguesia de Campolide poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
O titular dos dados tem o direito de obter da Junta de Freguesia de Campolide, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Junta de Freguesia de Campolide para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Junta de Freguesia de Campolide tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
O titular dos dados tem o direito de obter da Junta de Freguesia de Campolide a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Junta de Freguesia de Campolide, quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da Junta de Freguesia de Campolide ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.
A Junta de Freguesia de Campolide cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Junta de Freguesia de Campolide esteja sujeita.
Nas páginas de internet da Junta de Freguesia de Campolide, foram integrados alguns serviços analíticos de internet que consistem na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites. Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma sub-página foi visualizada. As análises de internet são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.
O objetivo dos serviços analíticos é analisar o tráfego no nosso site e utilizar os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no nosso site e para fornecer outros serviços sobre o uso do mesmo na Internet.
O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:
O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, pedidos de comprovativos) ou também pode resultar de disposições temporais (por exemplo, informações sobre pedidos feitos no passado). Poderá ser necessário concluir um pedido em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando o mesmo pede à Junta de Freguesia de Campolide assina algum comprovativo de morada ou prova de vida.
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